Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — FAUEL 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qq872976
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Carambeí - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Escolar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.Os dirigentes de estabelecimentos de ensino, com o auxílio do secretário escolar, deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:I - mau comportamento dos alunos em sala de aula;II - maus-tratos envolvendo os alunos;III - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;IV - elevados níveis de repetência.Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas as afirmativas I e II são corretas.
- BApenas as afirmativas I e IV são corretas.
- CApenas as afirmativas III e IV são corretas.
- DApenas as afirmativas I, II e III são corretas.
- EApenas as afirmativas II, III e IV são corretas.