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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FAUEL 2023

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
qq873025
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Piên - PR
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar Administrativo
A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais subdivididos em cinco capítulos, sendo eles: Direitos e deveres individuais e coletivos, Direitos sociais, Da nacionalidade, Dos direitos políticos e Dos partidos políticos. Sabendo disso assinale a alternativa que representa um inciso do Art. 5º da Constituição da república federativa do Brasil de 1988 que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
  1. ASeguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
  2. BNão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
  3. CÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
  4. DOs nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
  5. EÉ vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
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GabaritoC — É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

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