Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — FAUEL 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qq873032
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Piên - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
O estatuto da pessoa com deficiência estabelece que pessoa com deficiência é aquela:
- Aque possui histórico de internações recorrentes e afastamentos constantes do respectivo trabalho.
- Bque possui impedimento de médio a longo prazo com necessidade de auxílio de terceiros para a realização de cuidados básicos, como alimentação e higiene pessoal.
- Cque em decorrência de uma doença grave, não poderá ser reinserida ao mercado de trabalho em até 01 (um) ano.
- Dque tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
- Eque foi acometida por acidente de trabalho e não poderá retornar ao exercício de suas funções profissionais em até (06) seis meses.