Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Piên (Paraná) — FAUEL 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Piên (Paraná)
- Código
- qq873055
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Piên - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A ocupação dos terrenos situados na área de preservação permanente com preservação das áreas verdes será estimulada com o estabelecimento de condições de aproveitamento especiais, regulamentadas pelo Prefeito Municipal, além dos dispositivos previstos como tolerados na lei de zoneamento, uso e ocupação do solo, os quais dependem de autorização prévia do Conselho Municipal de Desenvolvimento. Dessa maneira, assinale a alternativa INCORRETA.
- ATerrenos com áreas verdes menores que 30% (trinta por cento) da área total: ocupação segundo os critérios estabelecidos para a zona em que o terreno está situado, preservada área verde em sua totalidade.
- BTerrenos com área verde entre 50% (cinquenta por cento) e 80% (oitenta por cento) de sua área total.
- COcupação somente da área livre de cobertura vegetal considerada área verde, respeitada a taxa de utilização máxima de 50% (cinquenta por cento) da área do terreno.
- DCoeficiente de aproveitamento máximo correspondente ao da zona em que está situado.
- ETerrenos com áreas verdes maiores que 80% (oitenta por cento) da área total: ocupação, segundo condições especiais, avaliadas em função das possibilidades de tombamento, autorizada a utilização do potencial construtivo, resguardando o interesse público, respeitada a taxa máxima de utilização de 30% (trinta por cento) da área total do terreno e o previsto na legislação pertinente.