Modalidades de licitação na Lei 8.666/1993
Gabarito: letra A. O valor de R$ 9.500.000,00 supera o limite máximo da tomada de preços para obras de engenharia (R$ 1.500.000,00), sendo obrigatória a concorrência, conforme a Lei 8.666/1993.
A questão exige o conhecimento dos limites de valor para cada modalidade de licitação previstos na Lei 8.666/1993. A obra de engenharia com valor estimado de R$ 9.500.000,00 está muito acima dos tetos do convite e da tomada de preços, restando apenas a concorrência como modalidade cabível.
Modalidade | Limite para Obras de Engenharia (Lei 8.666/1993) | Valor do Exemplo (R$ 9.500.000,00) | Cabível? |
|---|
Concorrência | Acima de R$ 1.500.000,00 | Acima do limite | Sim (obrigatória) |
Tomada de Preços | Até R$ 1.500.000,00 | Acima do limite | Não |
Convite | Até R$ 150.000,00 | Acima do limite | Não |
Concurso | Não se aplica (seleção técnica/artística) | Não se aplica | Não |
Leilão | Não se aplica (alienação de bens) | Não se aplica | Não |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A concorrência é a modalidade adequada para obras de engenharia com valor superior a R$ 1.500.000,00 (limite da tomada de preços). Como R$ 9.500.000,00 excede esse limite, a concorrência é obrigatória.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A tomada de preços é cabível para obras de engenharia até R$ 1.500.000,00. O valor de R$ 9.500.000,00 ultrapassa esse teto, não sendo possível utilizá-la.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O convite é a modalidade para valores até R$ 150.000,00 para obras de engenharia. O valor em questão é muito superior, inviabilizando o convite.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O concurso é utilizado para seleção de trabalho técnico, científico ou artístico (art. 22, §4º, Lei 8.666/1993), não para contratação de obra de engenharia.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O leilão é destinado à alienação de bens móveis ou imóveis (art. 22, §5º, Lei 8.666/1993), não à contratação de obras.
Gabarito: letra A.