Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — FAUEL 2023
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- qq873089
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Piên - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
Em relação à repartição de receitas tributárias prevista na Constituição Federal, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, pertencem aos Municípios o percentual de:
- A30% (trinta por cento).
- B40% (quarenta por cento).
- C50% (cinquenta por cento).
- D70% (setenta por cento).
- E90% (noventa por cento).