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Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — FAUEL 2023

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
qq873094
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Piên - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Municipal
Em determinadas situações, os contribuintes podem ter que comprovar sua situação fiscal ou lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa. Uma vez requerida pelo contribuinte a certidão de regularidade fiscal, seja negativa ou positiva com efeitos de negativa. Assinale a alternativa que indica o prazo que a Administração Tributária está obrigada a fornecer.
  1. ANo prazo de 48 horas úteis.
  2. BNo prazo de 5 dias.
  3. CDentro de 7 dias do requerimento.
  4. DDentro de dez dias da data da entrada do requerimento na repartição.
  5. ESerá fornecida no prazo máximo de quinze dias da comprovação de pagamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Dentro de dez dias da data da entrada do requerimento na repartição.

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