Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FAUEL 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq873105
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Piên - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Educação Infantil
No artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dentre essas garantias, pode-se afirmar que:I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.IV - É negado a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.Assinale a alternativa CORRETA.
- ATodas as afirmativas estão corretas.
- BApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- DApenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- ENenhuma afirmativa está correta.