Questão de Psicologia — Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia — FAUEL 2023
PsicologiaLegislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
- Código
- qq873215
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Piên - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Portaria MC n.º 582/2021, que estabelece normas e procedimentos administrativos para as Comunidades Terapêuticas (CTs) contratadas no âmbito do Ministério da Cidadania (MC), por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), é considerada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) como:
- Aum retrocesso à medida que o funcionamento das Comunidades Terapêuticas atualiza a lógica manicomial marcada pela violência institucional
- Bum avanço à medida que oferece alternativas de superação das práticas de isolamento e restrição ao convívio social.
- Cum retrocesso por não direcionar efetivamente as práticas com relação ao isolamento e restrição ao convívio social, porém um avanço por regulamentar as saídas e visitas.
- Dum avanço por estabelecer normativas rígidas relativas à acessibilidade, além de exigência de equipe médica e de enfermagem.
- Eum retrocesso denunciado pelo CFP (2021) por meio de uma nota de repúdio embasada no Relatório de Inspeção em Comunidades Terapêuticas.