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Questão de Legislação Estadual — Geral — FAUEL 2023

Legislação EstadualGeral
Código
qq873288
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Reserva - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Reserva (Lei Municipal 39/1994).
  1. AO servidor tomará posse no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do ato que o nomeou, prorrogável por mais de 15 (quinze) dias, a requerimento do interessado, por motivo justificado.
  2. BO labor extraordinário realizado em domingo ou feriado será remunerado com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal.
  3. CO servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  4. DA progressão consiste na ascensão do servidor, para um nível superior, e será precedida de avaliações internas.
  5. EAs indenizações e auxílios incorporam-se ao vencimento, nos casos e condições indicados no Estatuto.
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GabaritoA — O servidor tomará posse no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do ato que o nomeou, prorrogável por mais de 15 (quinze) dias, a requerimento do interessado, por motivo justificado.

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