Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FAUEL 2023
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq873295
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Reserva - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a lei tributária deve ser interpretada da maneira mais favorável ao contribuinte quando tratar da:
- Asuspensão do crédito tributário.
- Bexclusão do crédito tributário.
- Ccapitulação legal do fato.
- Doutorga de isenção.
- Edispensa do cumprimento de obrigações acessórias.