Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — FAUEL 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qq873298
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Reserva - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação à competência, especialmente a interna, com base nas disposições processuais civis em vigor, é CORRETO afirmar que:
- Aa ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
- Bos processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já houver sido sentenciado.
- Cé competente o foro de domicílio ou residência do alimentante, para a ação em que se pedem alimentos.
- Ddetermina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
- Ea competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.