Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica — FAUEL 2023
Legislação FederalLei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica
- Código
- qq873340
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Reserva - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Defesa Civil
Na Lei nº 12.608, de 10 de Abril de 2012, no capítulo II da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, na seção II Das Competências dos Entes Federados, assinale a alternativa CORRETA que contenha apenas responsabilidades que competem à União, aos Estados e aos Municípios simultaneamente conforme o Art. 9º.
- ADesenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País; Estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres; prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.
- BDesenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País; Estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres; Estimular a reorganização do setor produtivo e a reestruturação econômica das áreas atingidas por desastres.
- CDesenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País; Estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres; identificar e mapear as áreas de risco de desastres.
- DDesenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País; Estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres; instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil.
- EDesenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País; Estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres; executar a PNPDEC em seu âmbito territorial.