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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FAUEL 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq873398
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Reserva - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Educador Social
Sobre os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal em seu artigo 6º, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AOs direitos sociais são garantidos exclusivamente através da seguridade social.
  2. BEntre os direitos sociais, estão: o direito à saúde, o trabalho, a moradia e a proteção à maternidade e infância.
  3. CA educação é um direito fundamental de todo cidadão brasileiro, portanto não configura um direito social.
  4. DA previdência social não é um direito social, pois é uma política pública contributiva e não universal.
  5. EOs direitos sociais são regulados pelo poder público e só poderão ter acesso a eles, as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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GabaritoB — Entre os direitos sociais, estão: o direito à saúde, o trabalho, a moradia e a proteção à maternidade e infância.

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