Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — FAUEL 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qq873402
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Reserva - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
O estatuto da criança e do adolescente determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser obrigatoriamente comunicados:
- Aaos pais ou responsáveis.
- Bao Centro de Referência de Assistência Social.
- Cao conselho tutelar.
- Dà unidade básica de saúde.
- Eà polícia.