Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FAUEL 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq873485
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Reserva - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor de Alunos
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu Art. 226 discorre sobre a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Assinale a alternativa que representa um dos parágrafos do Art. 226 da referida CF/1988.
- AO casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei.
- BPara efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei não facilitar sua conversão em casamento, independentemente da classificação de gênero do indivíduo.
- CO casamento é civil e gratuita a celebração.
- DOs pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
- EA família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.