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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FAUEL 2023

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qq873720
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A respeito da execução fiscal (Lei nº 6.830/80), considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:
  1. Ao reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
  2. Ba natureza jurídica tributária do crédito conduz a que a simples alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, pelo sujeito passivo por quantia inscrita em dívida ativa, sem a reserva de meios para quitação do débito, gera presunção absoluta de fraude à execução.
  3. Cinadmite-se a substituição da fiança bancária pelo seguro garantia nas execuções fiscais.
  4. Do fechamento de filial de pessoa jurídica é suficiente para fundamentar o redirecionamento da execução fiscal para a pessoa do sócio.
  5. Eem regra, é válido o bloqueio de ativos financeiros por meio de sistema eletrônico antes da citação.
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GabaritoB — a natureza jurídica tributária do crédito conduz a que a simples alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, pelo sujeito passivo por quantia inscrita em dívida ativa, sem a reserva de meios para quitação do débito, gera presunção absoluta de fraude à execução.

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