Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FAUEL 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq873774
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) dispõe seus objetivos protetivos, sendo essencial definir quem são as crianças e os adolescentes. Sendo assim, considera-se criança a pessoa com:
- Aaté oito anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e vinte e um anos de idade.
- Baté dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.
- Caté doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.
- Daté doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- Eaté onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.