Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FAUEL 2023
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq873887
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Em relação das Atribuições Comuns da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, é CORRETO afirmar:
- APromover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
- BAdministração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
- CEstabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
- DParticipar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
- EPrestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.