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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FAUEL 2023

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq873896
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Fisioterapeuta
Qual dos seguintes dispositivos legais estabeleceu a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e definiu seus princípios e diretrizes?
  1. ALei Orgânica da Saúde de 1990 (Lei nº 8.080/90).
  2. BCódigo de Ética Médica de 1988.
  3. CConstituição Federal de 1988 (Artigo 198).
  4. DDecreto-Lei nº 5.452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho).
  5. ELei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Constituição Federal de 1988 (Artigo 198).

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