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Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — FAUEL 2023

Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Código
qq874066
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Vigilante Sanitário
De acordo com a Lei Federal 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: (assinale a INCORRETA)
  1. AAcompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
  2. BAtuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
  3. CDefinir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
  4. DExercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, não podendo essa atribuição ser supleti vamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
  5. EManter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, não podendo essa atribuição ser supleti vamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

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