Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FAUEL 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq874078
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Salto do Lontra - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
No Sistema Único de Saúde (SUS), os estados, Distrito Federal e os municípios possuem autonomia na gestão dos recursos e na implantação e implementação das ações de saúde, sendo fundamental a participação da comunidade na fiscalização e condução das políticas públicas de saúde. Assinale a alternativa que apresenta a legislação que instituiu os Conselhos de Saúde e as Conferência de Saúde no âmbito do SUS.
- AConstituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- BLei 8.080 de 1990.
- CLei 8.142 de 1990.
- DLei 10.741 de 2003.