Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FAUEL 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq874080
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Salto do Lontra - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
O Decreto número 7.508, datado de 28 de junho de 2011, estabelece as normativas para a Lei número 8.080, de 19 de setembro de 1990, com o intuito de tratar da organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento na área da saúde, a prestação de serviços de saúde e a coordenação entre as diferentes esferas federativas, além de abordar outras medidas pertinentes. Conforme essa legislação, a formação de uma Região de Saúde exige, no mínimo, a inclusão de diversas ações e serviços, excluindo-se entre eles:
- Acuidados ambulatoriais especializados e hospitalares.
- Batendimento psicossocial.
- Cunidades especializadas em reabilitação.
- Dvigilância em saúde.