Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FAUEL 2023
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq874170
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Salto do Lontra - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A Constituição Federal de 1988, nos seus Princípios Fundamentais, tem como um dos seus propósitos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. No contexto de uma pandemia, tal qual a enfrentada nos anos anteriores, é possível afirmar que cabe ao SUS:
- Ao SUS tem a responsabilidade de buscar a concordância entre as atividades dos três poderes para estabelecer medidas coletivas de combate à Pandemia pelo COVID-19 e seus desdobramentos.
- Bé atribuição do Poder Executivo incentivar a autonomia de escolha dos cidadãos em relação à adesão às medidas de proteção coletiva.
- Ccompete ao Poder Legislativo estabelecer uma proporção de recursos a ser destinada tanto aos hospitais públicos quanto aos privados.
- Dincumbe ao SUS realizar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, além das associadas à saúde do trabalhador.