Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FAUEL 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq874197
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Sengés - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A respeito dos direitos fundamentais da pessoa idosa, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é CORRETO afirmar que:
- Aos idosos têm direito à prestação de alimentos, na forma da lei civil, sendo a obrigação alimentar subsidiária, não podendo o idoso optar entre os prestadores.
- Bo primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
- Cé vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde, exceto pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
- Dem todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, inclusive em caso de emergência.