Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — FAUEL 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- qq874198
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Sengés - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
- AOs crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
- BO abandono de pessoa idosa em casas de saúde caracteriza crime punível com pena de reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
- CAquele que nega, por motivo de idade, emprego ou trabalho ao idoso, pratica crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um ano) e multa.
- DConstitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.