Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FAUEL 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq874220
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Sengés - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Dado que o Art. 33 da Lei n.º 11.343/06 e suas alterações (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad) descreve sobre a pena para quem importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Assinale a alternativa que representa a respectiva pena de acordo com o Art. 33 da Lei n.º 11.343/06.
- APena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
- BPena - reclusão de 10 (dez) a 30 (trinta) anos e pagamento de 1.000 (mil) a 3.000 (três mil) dias-multa.
- CPena - reclusão de 2 (dois) a 7 (sete) anos e pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) a 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa.
- DPena - reclusão de 1 (um) a 20 (vinte) anos e pagamento de 100 (cem) a 5.000 (cinco mil) dias-multa.