Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — FAUEL 2023
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq874223
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Sengés - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
O capítulo V da Lei Federal n.º 13.022/2014 - (Estatuto Geral das Guardas Municipais) trata sobre as exigências para investidura do cargo público na guarda municipal e nos incisos do seu Art. 10 discorre sobre os requisitos básicos. Assinale a alternativa que representa requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal de acordo com os incisos do Art. 10 da referida Lei.
- AGozo dos direitos políticos; nível superior completo de escolaridade; e quitação com as obrigações militares e eleitorais.
- BNacionalidade brasileira; nível médio completo de escolaridade; e aptidão mental e psicológica.
- CIdade mínima de 18 (dezoito) anos; aptidão física, mental e psicológica; e nacionalidade brasileira.
- DIdoneidade moral comprovada; idade mínima de 21 (vinte e um) anos; e gozo dos direitos políticos.