Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAUEL 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq874421
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Tamboara - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. A atual (LDB lei nº 9.394/96) no seu artigo 5º assume que a educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo, sendo o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:I. Fazer-lhes a chamada pública.II. Recensear semestralmente as crianças e adolescentes em idade não-escolar, sendo os jovens e adultos facultativo.III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.Assinale as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
- AAs afirmativas I e II estão corretas.
- BAs afirmativas I e III estão corretas.
- CAs afirmativas II e III estão corretas.
- DSomente a afirmativa I está correta.
- ESomente a afirmativa II está correta.