Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cambé (Paraná) — FAUEL 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cambé (Paraná)
- Código
- qq874443
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cambé, em qual das hipóteses a seguir o servidor público estável NÃO poderá perder o cargo?
- AEm virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- BMediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- CMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar.
- DSe cometer falta grave.
- ESe seu cargo for extinto ou for declarada a sua desnecessidade.