Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cambé (Paraná) — FAUEL 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cambé (Paraná)
- Código
- qq874448
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Com base no Art. 6º da Lei Orgânica do Município de Cambé, pode-se afirmar que é da competência administrativa do Município:
- Aproporcionar os meios de acesso ao turismo.
- Brealocar a fauna, a flora e construindo fundos de vales.
- Climitar o comércio para que não aja desabastecimento.
- Dcombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
- Eplanejar e promover a implantação de sistema de defesa militar, para atuação em casos de situação de emergência ou de calamidade pública ou guerra.