Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FAUEL 2023
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq874516
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Câmara Municipal, mediante processo legislativo deseja instituir um novo imposto sobre a realização de cultos religiosos. Nesse sentido, é FALSO afirmar que:
- Aa instituição de imposto sobre templos religiosos lesa princípios constitucionais.
- Bos templos e atividades religiosas gozam de imunidade tributária.
- Cexistem princípios constitucionais que visam proteger a liberdade de crença e garantia das atividades religiosas.
- Ddesde que respeitados os processos legislativos, não há impeditivos legais para a instituição de imposto que tribute a atividade religiosa.
- Eao Município é expressamente vedado instituir tributos dessa natureza.