Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude — FAURGS 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Código
- qq875041
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- UFRGS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude segundo o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013). O que é correto afirmar conforme o disposto nessa legislação?
- AEntende-se por participação juvenil o envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que objetivem, de forma exclusiva, o próprio benefício.
- BÉ dever do poder público incentivar a livre associação dos jovens.
- CA interlocução da juventude com o poder público deve realizar-se tão somente por intermédio de voto e órgãos governamentais.
- DO jovem deve ser concebido como pessoa digna de ocupar uma posição auxiliar nos processos políticos e sociais e na gestão das políticas públicas de juventude.
- EÉ diretriz da interlocução institucional juvenil a criação e conservação de conselhos de juventude em cada capital de unidade federativa.