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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FAURGS 2023

Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
qq875047
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Alunos
As diretrizes e bases da educação nacional foram estabelecidas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o disposto nessa legislação.
  1. AA educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.
  2. BO dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita em qualquer idade.
  3. CÉ dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
  4. DA inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação de cada sistema de ensino, adequando-se às peculiaridades locais.
  5. EO calendário escolar deverá ser unificado e aprovado pelo Conselho Nacional de Educação e homologado pelo Ministro de Estado da Educação.
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GabaritoA — A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

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