Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FAURGS 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq875255
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- UFRGS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório Área - Geologia
A explotação de bens minerais no Brasil é regulamentada pela Constituição Federal de 1988, pelo Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração) e outros normativos legais e infralegais. Assinale a alternativa correta tendo em vista o que estabelecem o código de mineração e a Constituição Federal.
- AOs bens minerais pertencem à União.
- BOs bens minerais pertencem aos estados.
- COs bens minerais pertencem aos municípios.
- DOs bens minerais pertencem ao proprietário do solo.
- EA pesquisa e a lavra de minérios podem ser feitas sem autorização do poder público.