Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FAURGS 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq875495
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- UFRGS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil.I - Apenas os brasileiros natos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos estrangeiros residentes no Brasil apenas o direito constitucional de ir e vir.II - O direito à aposentadoria, pela natureza da atividade social, é garantido apenas aos trabalhadores urbanos.III - Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição da República.IV - O ensino superior é privativo das universidades e instituições públicas.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e III.
- EApenas II e IV.