Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tijucas (Santa Catarina) — FAU 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tijucas (Santa Catarina)
- Código
- qq876077
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Com seu conhecimento no Estatuto dos Servidores Municipais da comarca de Tijucas do Sul, no tocante ser proibido ao servidor, é correto afirmar que:
- AParticipar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de autônomo.
- BAtuar, como procurador ou intermediário, junto à repartições públicas, sendo defeso quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistências de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro.
- COpor resistência mesmo que justificada ao andamento de documento, de processo ou execução de serviço.
- DCometer a outro servidor atribuições compatíveis ao cargo que ocupa, sob pena de acúmulo de serviço.
- EManter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou companheira ou parente até o segundo grau civil.