Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tijucas do Sul (Paraná) — FAU 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tijucas do Sul (Paraná)
- Código
- qq876100
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Ainda, sobre a lei orgânica do município de Tijucas do Sul, no que tange a EDUCAÇÃO, CULTURA e DESPORTO, aponte a alternativa correta:
- AOs bens materiais e imateriais referentes às características da cultura nacional constituem patrimônio comum, que deverá ser preservado através do Estado, com a cooperação da comunidade.
- BÉ dever do Município fomentar as atividades desportivas em todas as suas manifestações, como direito de cada um, assegurando esse direito na forma prescrita pela Constituição Federal.
- CA educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
- DO Município aplicará anualmente vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendidos as provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
- EO Município receberá assistência técnica e financeira sempre do Estado para o desenvolvimento do ensino fundamental, préescolar e de educação especial, em consonância com o sistema público de ensino.