Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCM 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq876506
- Banca
- FCM
- Órgão
- IFB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Aluno
Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, estaduais e municipais) são órgãos do Poder Executivo, de caráter deliberativo e de composição paritária (50% dos membros indicados pelo poder público e 50% eleitos pela sociedade civil), previstos no artigo 88, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre suas principais atribuições.( ) Fiscalizar os planos de garantia de direitos da criança e do adolescente, indicando as políticas públicas e as ações que garantam a proteção integral da criança e do adolescente.( ) Gerir o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando os critérios para a aplicação dos recursos e exercendo controle administrativo por meio de um gestor.( ) Fazer a inscrição de programas de proteção e socioeducativos de entidades governamentais e não governamentais na forma dos artigos 90 e 91 do ECA.( ) Fiscalizar e elaborar, no âmbito municipal, no caso dos Conselhos Municipais, emendas impositivas, pautando-se pelas resoluções do Conselho Nacional e dos Conselhos Estaduais.De acordo com as afirmações, a sequência correta é
- AV, V, V, V.
- BF, V, V, F.
- CV, F, F, V.
- DF, F, F, F.
- EF, V, F, V.