Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FCM 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq877096
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fazendário
De acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar que
- Aos cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
- Bo servidor público civil não tem direito à livre associação sindical.
- Csão estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- Dos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- Ea Constituição veda a contratação por tempo determinado pela Administração Pública.