Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCM 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq877097
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fazendário
De acordo com a Constituição de 1988 é INCORRETO o que se afirma em:
- AA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
- BSão símbolos da República Federativa do Brasil a Bandeira, o Hino, as Armas e o Selo nacionais.
- CSão brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- DO cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato.
- EO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.