Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FCM 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq877162
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fazendário
Considerando-se o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), associe corretamente as espécies de renúncia de receita ao seu conceito.ESPÉCIES DE RENÚNCIA1 - Anistia2 - Remissão3 - Crédito Presumido4 - IsençãoCONCEITOs( ) representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.( ) perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.( ) espécie de renúncia em que há a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.( ) perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil em que se torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc..A sequência correta dessa associação é
- A3, 1, 4, 2.
- B3, 4, 1, 2.
- C2, 1, 4, 3.
- D2, 3, 4, 1.
- E4, 1, 3, 2.