Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FCM 2023
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq877184
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fazendário
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o crédito tributário e as hipóteses de lançamento, considerando-se o que disciplina o Código Tributário Nacional.( ) A atividade administrativa de lançamento é discricionária e obrigatória, sendo os excessos praticados penalizados em virtude de responsabilidade funcional.( ) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.( ) O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, entre outras possibilidades, quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.( ) Compete privativamente à autoridade administrativa realizar o lançamento, assim entendido o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.( ) O lançamento por homologação ocorre quando a lei atribui ao sujeito passivo o dever de declarar antecipadamente a situação que constitua fato gerador, para prévio exame da autoridade administrativa e posterior pagamento, momento em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.De acordo com as afirmações, a sequência correta é
- AV, F, V, V, F.
- BF, V, F, V, F.
- CV, F, F, V, V.
- DF, V, F, F, V.
- EF, V, V, V, F.