Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCM 2023
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq877185
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fazendário
Analise as asserções a seguir, sobre solidariedade tributária, e a relação proposta entre elas.I - José, Leandro e Rafael são proprietários, em iguais quotas, de um imóvel situado em área urbana no Município X. Uma lei do Município X isenta o IPTU para os proprietários que estiverem em tratamento de neoplasia maligna, condição esta aplicável somente a José. Assim, Leandro e Rafael permanecem solidariamente obrigados ao pagamento do IPTU, retirada a quota correspondente ao percentual de JoséPORQUEII - são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e essa obrigação não comporta benefício de ordem. Além disso, a isenção de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.A respeito das asserções é correto afirmar que
- Aas duas são falsas.
- Ba primeira é verdadeira e a segunda falsa.
- Ca primeira é falsa e a segunda verdadeira.
- Das duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
- Eas duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.