Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUMARC 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq885945
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Consultor Administrativo
Os servidores públicos, em face de agentes políticos, possuem a seguinte garantia:
- AEstabilidade no cargo de origem, exceto se investido em função de chefia ou direção.
- BNecessariamente, subordinação hierárquica.
- CPrerrogativa de se recusar a cumprir ordens ilegais.
- DRegime previsto em Lei para as vantagens, ainda que não preenchidos os pressupostos de sua aquisição.