Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUMARC 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq886085
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Arquivista
Leia o excerto da Deliberação 2.710/2019, que dispõe sobre a autenticidade e a validade de documentos arquivísticos digitais, o uso de assinaturas eletrônicas e a emissão de certificados digitais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.Art. 7º – São modalidades de assinaturas eletrônicas válidas no âmbito da Assembleia:I – o registro em sistema eletrônico realizado mediante a utilização de código de identificação pessoal (login) e senha cadastrados na Assembleia Legislativa;II – o registro em sistema eletrônico feito por meio de recursos da Assembleia Legislativa para identificação biométrica;III – a assinatura baseada em certificado digital próprio da Assembleia Legislativa, por ela emitido e administrado;IV – a assinatura baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.Considerando a aplicação, no âmbito da ALMG, da Deliberação em questão, analise as afirmativas a seguir:I. É vedado o uso combinado das modalidades de assinaturas eletrônicas.II. Compete ao Comitê de Gestão Documental da ALMG emitir e controlar os certificados digitais próprios da ALMG.A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA:
- AAs afirmativas I e II são verdadeiras.
- BAs afirmativas I e II são falsas.
- CA afirmativa I é verdadeira e a afirmativa II é falsa.
- DA afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.