Questão de Ciência Política — Formas de Estado: Unitário, Federal e Confederal. Modelos de Federalismo — FUMARC 2023
Ciência PolíticaFormas de Estado: Unitário, Federal e Confederal. Modelos de Federalismo
- Código
- qq886189
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional
No debate sobre os processos de descentralização que sustentam o federalismo, os argumentos buscam demonstrar que a descentralização das decisões sobre a oferta de bens públicos para os entes subnacionais promoveria maior eficiência alocativa, vis a vis a centralização das decisões. Nessa perspectiva, entende-se que,
- Aa oferta de bens localmente customizados e seus baixos custos informacionais, que garantem maior eficiência alocativa, derivam do fato de que as preferências locais são mais homogêneas, o que permite o desenvolvimento de políticas redistributivas ou equalizadoras.
- Bquando as decisões de uma ou mais localidades produzem externalidades negativas sobre outras cujas escolhas locais ficaram comprometidas ou prejudicadas, essa situação poderia ser resolvida pela flexibilização e capacidade de absorver as vantagens competitivas que o local traz na oferta de bens públicos.
- Cquanto maior a oferta de bens públicos localmente definidos pela descentralização das decisões, maiores ganhos de escala e maior eficiência ao baixar o custo unitário dos bens e serviços, os preços dos fatores de produção sendo mais favoráveis, dado o baixo custo que a logística do local propicia.
- Dquanto mais heterogênea a distribuição das preferências por bens públicos em dado território, maiores vantagens traria a descentralização das decisões sobre a oferta desses bens, uma vez que o atendimento poderia ser mais flexível do que sob a provisão centralizada.