Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUMARC 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq886216
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional
Assinale a afirmativa CORRETA:
- AA instituição de regiões metropolitanas pelos Estados exige Lei Complementar.
- BAs riquezas minerais em depósito no território dos Estados são bens Estaduais.
- CÉ competência privativa da União legislar em matéria de Direito Tributário.
- DO número de deputados das Assembleias Legislativas é livremente definido pelas Constituições Estaduais.