Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUMARC 2023
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq886225
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- AL-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional
Os princípios e objetivos fundamentais da República na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere às desigualdades regionais, expressam:
- ADeterminação de que sejam reduzidas pelo Estado.
- BMatéria omitida.
- CObjeto de escolha irrestrita pelas funções legislativas ou de governo.
- DProibição de tratamento distinto entre regiões no território nacional ou dos Estados.