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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUMARC 2023

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq886226
Banca
FUMARC
Órgão
AL-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil, no que se refere as suas normas, é CORRETO afirmar:
  1. AÉ constituição normativa, cujas normas são, em regra, de eficácia plena, direta e imediata.
  2. BNão possui cláusulas pétreas que limitem sua alteração pelo Congresso Nacional, desde que observado o Processo Legislativo.
  3. CPode sofrer alteração por Emenda, qualquer que seja o objeto, por autorizar o exercício do poder constituinte derivado.
  4. DTrata-se de constituição normativa, sujeitando todas as funções de Estado, mas que autoriza sua própria alteração sem qualquer limitação.
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GabaritoA — É constituição normativa, cujas normas são, em regra, de eficácia plena, direta e imediata.

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